Por Gisele Craveiro- Investigadora ILDA-USP

A lei brasileira que obriga que todos os gastos públicos sejam disponibilizados de forma detalhada e em tempo real na internet é reconhecida mundialmente como um bom exemplo a ser seguido. Na prática isso significaria que os cidadãos brasileiros teriam mais de 5.570 portais de transparência para essa finalidade, levando em conta o número de municípios do país. Ainda que todos esses portais existissem e operassem como o determinado, fornecimento de dados, a questão da legibilidade e acessibilidade dos dados abertos merece atenção pois a informação pública por si só não é suficiente para criar participação. Para isso é essencial para entender as demandas do público, assim como a crescente importância do tipo de cidadania que é empoderada por estes dados.

Este pode ser um assunto complexo, como pode ser visto, no caso de dados orçamentários abertos. Compreender os dados abertos de orçamento tem que superar, pelo menos, dois obstáculos: a proficiência no uso de ferramentas tecnológicas e o domínio da compreensão da contabilidade pública. Tendo em conta este cenário, pesquisadores da Universidade de São Paulo iniciaram o projeto “Cuidando do Meu Bairro” que teve objetivo fornecer uma ferramenta para os cidadãos que podem lhes permitir exercer um grau de controle social e fiscalizar as despesas individuais sobre as instalações públicas de suas cidades. Isso envolveu o mapeamento da despesa pública da cidade de São Paulo e exibição dos resultados em um mapa que mostra o progresso do gasto em tempo real.

O Cuidando do Meu Bairro teve o apoio da World Wide Web Foundation e do IDRC, participando da rede Open Data for Developing Countries (ODDC). Entre 2013 e 2014 foram realizadas apresentações, oficinas e entrevistas com mais de 150 pessoas buscando compreender se a ferramenta promovia melhora no entendimento do gasto público. As interações com atores de diferentes perfis e o material coletado junto a eles trouxeram à luz vários tipos de dificuldades, mostrando que as aplicações cívicas devem ter em conta fatores culturais e sociais, além das áreas técnicas. Cabe destacar aquelas relacionadas ao baixo nível educacional, diferenças geracionais e a qualidade insuficiente dos dados.

Em relação a melhoria da informação disponível, entendemos que a ferramenta ainda não possibilitava a contribuição dos indivíduos e por isso estamos trabalhando para aliar a oferta da informação pública através da geo localização do gasto, que obteve unânime aprovação dos usuários, com uma ferramenta de pedidos de informações públicas. Essa nova versão do Cuidando do Meu Bairro pretende colaborar no diálogo entre o cidadão e os órgãos da administração pública responsáveis pelo gasto como também entre os concidadãos. Ela é parte da Iniciativa Latinoamericana por los Datos Abiertos (ILDA) e financiada pela Fundação Avina no contexto do Fundo para Inovações Cívicas.

O Cuidando 2.0 busca facilitar o acesso e promover o engajamento cidadão na temática orçamentária, reunindo em um mesmo local: os dados que o governo deve publicar pro ativamente sobre o gasto público, todos os pedidos de informação que a cidadania possa ter sobre o andamento e a qualidade do mesmo e todas as respostas aos pedidos feitos que o cumprimento da Lei de Acesso à Informação garante. Esperamos que tal ferramenta torne mais tangível o tema orçamento público na realidade vivida cotidianamente por cada um, promovendo melhor acesso à informação feito com os dados abertos do orçamento e a inteligência coletiva do crowdsourcing de pedidos de informação e o compartilhamento das respostas.